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Projeto de resolução não faz menção aos EUA, mas exige que Estados-membros revejam práticas de vigilância. Países já correm para conseguir apoio ao texto, que precisa da aprovação de maioria simples na Assembleia Geral.
Projeto de resolução não faz menção aos EUA, mas exige que Estados-membros revejam práticas de vigilância. Países já correm para conseguir apoio ao texto, que precisa da aprovação de maioria simples na Assembleia Geral.
Angela Merkel (dir.) e Dilma Rousseff: as duas líderes teriam sido vítimas da espionagem americana
Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta-feira (1º/11), na 3ª Comissão (para assuntos sociais, humanitários e culturais) da Assembleia Geral da ONU, um projeto de resolução sobre privacidade na era digital.
Em meio à polêmica sobre a espionagem americana, o texto não faz menção direta aos Estados Unidos, mas faz um apelo aos países-membros para que revisem as práticas de vigilância e se comprometam a adotar medidas contra a violação do direito internacional.
A iniciativa já vinha sendo planejada há algum tempo, mas ganhou nova dinâmica com o escândalo sobre o suposto grampeamento do telefone celular da presidente Dilma Rousseff e da chanceler federal alemã, Angela Merkel, pela Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.
O texto reafirma o "direito humano dos indivíduos à privacidade e a não ser submetido a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada" e diz que o "exercício do direito à privacidade constitui requisito essencial à realização do direito à liberdade de opinião e de expressão sem ingerências".
"Os Estados devem assegurar que medidas para combater o terrorismo estejam de acordo com o direito internacional, em particular o direito internacional dos direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito internacional humanitário", prossegue o projeto de resolução.
Busca por apoio
Segundo nota do Itamaraty, o texto será considerado pela 3ª Comissão da Assembleia Geral e, posteriormente, pelo plenário da própria Assembleia. Para ser aprovado, o texto precisa de apoio de uma maioria simples dos 193 países da ONU. Segundo a imprensa alemã, os dois países já estão se articulando com os demais membros para viabilizar a aprovação.
A magnitude da espionagem dos EUA sobre seus cidadãos e governos estrangeiros foi trazida a público meses atrás, através de documentos vazados à imprensa pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. As revelações suscitaram críticas de diversos países, como Brasil e México, e mais recentemente de líderes europeus. O jornal britânico The Guardian revelou que os EUA chegaram a espionar 35 líderes mundiais.
Em seu discurso na Assembleia Geral em setembro, Dilma fez duras críticas ao governo americano e cancelou a visita de Estado que faria a Washington. Nesta semana, Merkel, por sua vez, enviou uma delegação para tratar do assunto na capital americana.
- Data 01.11.2013
- Edição Roselaine Wandscheer
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