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Em parecer apresentado à Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia argumenta que presidente afastada cometeu crime de responsabilidade fiscal. Houve um "autêntico atentado à Constituição", diz.
Em seu relatório final sobre o processo de impeachment, apresentado nesta terça-feira (02/08), o relator e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que a presidente afastada Dilma Rousseff vá a julgamento final pelo crime de responsabilidade fiscal.
Em sessão na Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator argumentou que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e praticou as chamadas pedaladas fiscais – atrasos de repasses a bancos públicos.
Anastasia: Dilma fez um "vale-tudo orçamentário" em defesa de seu programa político
Anastasia diz que a atual crise econômica é resultado do que chamou de "expansão insustentável do gasto público" feito no governo de Dilma. De acordo com o relator, as manobras fiscais utilizadas para expandir gastos levaram à redução da confiança dos agentes econômicos e dos investidores e na perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.
"Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira", afirma no relatório.
O documento de 441 páginas aponta que Dilma feriu oito princípios, entre eles, planejamento, prudência, transparência, separação de Poderes e equilíbrio das contas públicas.
Para o relator, Dilma fez um "vale-tudo orçamentário" em defesa de seu programa político. "A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição", afirma no documento.
Próximas etapas
Depois da leitura do relatório nesta terça-feira, os senadores terão até as 11h (horário de Brasília) de quarta-feira para analisar o parecer, quando será realizada uma discussão do conteúdo. A votação sobre o prosseguimento do processo está marcada para quinta-feira.
A decisão final sobre essa segunda fase do processo de impeachment será dada na próxima terça-feira, numa votação liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no plenário da casa. Para prosseguir, o processo precisa de 41 votos favoráveis dentre os 81 senadores.
Em seguida, começa a contar um prazo para que a defesa e a acusação apresentem seus argumentos sobre o processo de impeachment de Dilma.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta terça que pretende adiantar o início do julgamento final entre os dias 25 e 26 de agosto. "Com certeza, temos como concluir a votação antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso efetivamente aconteça", afirmou.
KG/ABr/ots
- Data 02.08.2016
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