quarta-feira, 26 de maio de 2021

Havan - A "CASA BRANCA" no Centro Histórico de Blumenau - mais de 170 anos de História

Com a narrativa de "gerar empregos" na região, sendo esta a 5° loja na cidade de Blumenau, o conglomerado da Havan, de Brusque, busca através dos meios legais, construir mais uma em uma das extremidades da histórica e centenária Rua das Palmeiras, no Centro Histórico de Blumenau, o qual existe desde o primeiro assentamento dos pioneiros alemães, na década de 1850. Pautado na atual legislação vigente, o embaraçoso projeto já foi aprovado no IPHAN e também, no FCC. Exibem os documentos no processo que tramita na cidade de Blumenau, onde órgãos locais, tem sobre si, o peso e a responsabilidade de externar a vontade da sociedade da cidade e também, sob enfoque técnico, ciente do impacto irreversível no local histórico. Os empregos podem ser gerados, como já o fazem com suas demais lojas, mas com critério e com respeito à história da cidade de Blumenau e região.
Como Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade e outras bases técnicas que temos, faremos esta observação, como contribuição, e também, para a História de Blumenau e região.
Não somente o "grão" da edificação comercial pretendida é agressivo ao conjunto do Centro Histórico de Blumenau, como também a “Arquitetura” apresentada não está alinhada ao gosto artístico, bem como, ao perfil e à importância deste espaço. Arquitetura comercial, da empresa em questão, a qual repica a imagem da sede do governo norte americano de maneira econômica e de fácil execução – a “Casa Branca”.

O local tem uma especial vocação cultural, histórica e comercial. Mas não é local para uma loja de Departamentos com esta apresentação volumétrica e de área, presentes em sua arquitetura, que denominamos "grão" - escala.

Além de todos os aspectos anteriores mencionados, deveria-se ser levado em consideração, a geografia do local, próximo ao Ribeirão Garcia e da foz do Ribeirão Fresco neste. É uma dos pontos mais baixos do município, com locais inundados na cotas entre 9 metros e 11  metros. Há objeções para edificações nova nesta área, o que é correto.
A Enchente – considerando  que é inundável a partir dos 9 m.
Planta de Situação em relação aos Bens Tombados
Significado de Patrimônio Cultural 

No Brasil, a discussão sobre o que é Patrimônio Histórico e Cultural vem desde a Constituição de 1937. Decreto de Lei nº 25 apresenta o conceito:

“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, paisagístico, bibliográfico ou artístico."

Diz respeito aos bens materiais, ou seja, tangíveis, de um povo. Abrange os museus, monumentos arquitetônicos, igrejas, bibliotecas, etc. Todos estes ambientes estão contido no Centro Histórico de Blumenau com grande lastro histórico.

Exemplos de patrimônio material:
- Centro Histórico de Ouro Preto (Ouro Preto/MG);
- Museu Histórico Nacional (Rio de Janeiro/ RJ);
- Conjunto Arquitetônico de Paraty (Paraty/RJ);
- Centro Histórico de Olinda (Olinda/PE).

Quais os elementos que compõem o Centro Histórico de Blumenau?
É somente o casario cadastrado formalmente? Ou é o conjunto? No conjunto, estão o primeiro traçado e o plano piloto do Vale do Itajaí, contando desde o início de sua existência, com a presença do importante elemento estruturador, a Rua das Palmeiras, que está prestes a receber uma loja de departamentos em uma de suas extremidade.
Mapa de José Deeke - envolvendo a região do Centro Histórico e desenho dos lotes coloniais e mapa do Google , que utiliza imagens de satélite para conseguir as imagens, quase idênticas as do desenho de Deeke. A estrutura do Stadtplatz ainda existe e também sua espacialização. A sua não descaracterização depende do que se construirá no Centro Histórico. Qual o impacto de uma loja de departamentos no local? 
Patrimônio Material - IPHAN

O patrimônio material protegido pelo Iphan é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes e das artes aplicadas. 
Os bens tombados de natureza material podem ser imóveis como cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; ou móveis como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. 
Uma das primeiras imagens do Centro Histórico de Blumenau com o casario ao longo do eixo onde seria construída a Rua das Palmeiras - um boulevard aos moldes franceses.
O Centro Histórico de  Blumenau recebeu interferências que destoam,, mas não como  o "grão" que pretendem construir neste momento - uma loja de departamentos. O investidor da proposta não tem compromisso com a História de BlumenauEstá sob responsabilidade do poder público de Blumenau, através de uma equipe técnica, orientar a ocupação deste local, único e importante para a cidade de Blumenau e toda a região.
Permissão de novas construções - edifícios de mais de 10 pavimentos na área do Centro Histórico de Blumenau, estruturados  com um corredor, cujas vias são asfaltadas, criado para o fluxo de veículo oriundos do bairro mais populoso de Blumenau, o Garcia para outras regiões da cidade -desconsiderando o espaço do conjunto histórico.
Mudanças de pequenos impactos ao longo da história do local. Desafios relacionados ao trânsito, escoamento do fluxo do Sul do município para o litoral, Norte e Leste. No Sul está localizado o bairro mais populoso de Blumenau, contando somente com duas vias de escoamentos. Resolveram asfaltar as pistas da histórica Rua das Palmeiras, para receber o fluxo de ônibus do transporte público. O que é diferente neste momento?
Com a prioridade voltada para a presença do automóvel no centro histórico, este sofre ações impactantes no seu meio ambiente, como por exemplo a pavimentação asfáltica na histórica pista de rodagem como qualquer rodovia da cidade, antes disto, pavimentada com paralelepípedos de granitos.
A Rua das Palmeiras, que é munida de espaço para caminhar, para pedestres e de contemplação, na década de 2010 tornou-se, de maneira mais intensa, o espaço do automóvel, tornando-se um corredor e não um lugar, a exemplo do que vem acontecendo em outros bairros de Blumenau, que "morrem" mediante à presença de "corredores" semelhantes implantados em seus espaços. Estes,  muitas vezes, eram locais residenciais dotados de um comércio local. Tudo isso ocorre sem uma reflexão urbanística mais apurada.
As mudanças ocorrem de maneira sistemáticas, mais, ou menos, impactantes
Skyline de uma torre, construída na área de Preservação, ao lado das Prainha, na outra margem do Rio Itajaí Açu, de onde está localizado o antigo porto fluvial e a vista do local que acessa a Rua das Palmeiras - Boulevard Hermann Wendeburg, a partir do morro da Igreja Luterana centro.
Em função da necessidade do escoamento de veículos no local, justificou-se a construção de uma nova ponte encobrindo uma ponte, parte de um conjunto urbanístico feito na Praça do Porto na década de 1960, dotada de uma plástica lindíssima a qual viabiliza o aproveitamento das margens do Ribeirão Garcia, na forma de um parque linear. 
Também questionamos, de como ficará o acréscimo do número de veículos no local, após a implantação da loja de departamentos, considerando a existência de vagas de estacionamentos para 180 automóveis, 100 bicicletas, 63 motocicletas, 1 doca de carga e descarga.
Construção de mais uma ponte impactando com a ponte existente sobre o ribeirão Garcia parte do projeto de revitalização da década de 1960 que contava com o destaque de vários caminhos e plástica belíssima. Caminhos, sob esta ponte que margeavam o ribeirão rumo à propriedade de Hermann Blumenau e o Cemitério do Gatos. Ponte concluída em março de 2021.





Dentro dos inúmeros recortes de tempo histórico, muitas vezes alinhados à produção estética internacional, mesmo não tendo muito sentido local, repicava-se os mais variados estilos. Dos “neos", até o Modernismo, mas sem um grande impacto na estruturação morfológica do local histórico e sem melindrar os principais elementos que o caracterizavam, como a construção desta loja de departamentos que além de tudo, apresenta uma arquitetura Kitsch. Diferente do que apresenta o monumental e modernista Grande Hotel, projetado pelo arquiteto Hans Broos e que será eternizado no Documentário de sua vida, filmado a pouco tempo e com cenas feitas no seu interior.
Por que o projeto da loja, não apresentou esta vista em seu projeto?
Principal via do Centro Histórico de Blumenau - a Rua das Palmeiras, com pavimentação impermeável e corredor de transporte público atual passando próximo a edificações históricas, construídas com a técnica construtiva enxaimel (original), residências de personagens da história local e uma destas, considerada a mais longeva do Vale do Itajaí - construída em 1858, capa do livro Fachwerk - A Técnica Construtiva Enxaimel.
Projeto da Loja HAVAN no espaço do Centro Histórico.

Observar o impacto do “grão” da construção, a qualidade arquitetônica, a interferência de logística, argumento usado para construir a rua no meio do terreno original do BEC e a nova ponte, que interferiu na originalidade espacial  do conjunto histórico.
Esta é a vista observada a partir do 1° Clube de atiradores de Blumenau – Atual Tabajara – localizado aos fundos da loja, que se impõe no espaço, entre os elementos formadores da primeiro tecido urbano de Blumenau.
Arquitetura comercial e kitsch competindo, dentro da paisagem, com a centenária Igreja do Espírito Santo – Igreja luterana construída pelos pioneiros na década de 1870.
O "Grão" é maior do que aquele aceito e as interferências do uso e da arquitetura gerará conflitos de várias ordens: desde espacial, paisagístico, estético, entre outros. A administração sempre está interferindo na área, para promover melhorias no fluxo do trânsito de automóveis, por exemplo. 

O conjunto histórico, enquanto paisagem, será descaracterizado.







A capacidade do Parque Urbano conhecido Ramiro Ruediger está abaixo da demanda. O bairro mais populoso de Blumenau apreciaria usufruir do Parque II Ramiro Ruediger, com pequenos comércios da gastronomia, similar o que fazem na Rua Curt Hering. Imaginem os visitantes, do museu da Família Colonial, da biblioteca pública, da Fundação Cultural, da Praça do Porto, da Rua das Palmeiras e até mesmo da Câmara de Vereadores, iriam aproveitar todo este Centro Histórico.
Atualização 1
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Reunião do Cope em 26 de maio de 2021

Recebemos convite da Arquiteta Camila Rodrigues da Coordenação do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Blumenau, para que contribuíssemos com pareceres técnicos na Reunião, pois a equipe técnica não estava de acordo com o projeto apresentado. 
Aguardamos das 14:00h até as 16:55h, quando solicitamos o acesso. A arquiteta Camila nos passou o link de acesso e vimos uma reunião terminando sem acesso à fala é claro, pois de acordo com legislação deve terminar após 3 horas de duração.
Às 19:00, ao acessar o e mail, vimos um mail da Equipe DPU da Prefeitura com o link de acesso, no lixo eletrônico. Grande mal entendido. 
Um minuto após, lemos nas mídias, que Conselho Municipal retirou projeto da Havan no Centro Histórico de Blumenau de pauta. Não  entendemos nada. 
Segue a matéria de "O Município" assinada pelo jornalista Cristóvão Vieira.
Conselho Municipal retira projeto da Havan no Centro Histórico de Blumenau de pauta - Jornal "O Município"
Edificação seria construída no antigo estádio do BEC
 Cristóvão Vieira. 26/05/2021 17:09
Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira, 26 de maio de 2021, o Conselho Municipal do Patrimônio Edificado (Cope) retirou de pauta o projeto inicial apresentado pela empresa de engenharia Guter referente à edificação de uma nova Havan em Blumenau. Foi solicitado, portanto, que a empresa refaça o projeto e reapresente em outra ocasião. A empresa pediu a retirada de pauta, uma vez que as manifestações foram todas contrárias à construção.
O Cope precisou avaliar o projeto devido a esta construção ser prevista em um terreno no Centro Histórico, onde antes era localizado o estádio do Blumenau Esporte Clube (BEC). Antes do Cope, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já havia avaliado a documentação e solicitado alterações.
Em sua maioria, os conselheiros afirmaram que a arquitetura não combinaria com o local, e explicaram também que o projeto pode ser reformulado – levando em conta as características do ambiente e realizando adequações – para aí sim ser reavaliado em outra ocasião.
O fato foi bastante discutido pelos conselheiros. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), subseção de Blumenau, de secretarias do governo municipal, da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Furb e de outras entidades da sociedade civil organizada integraram o debate. A maioria das posições foi a respeito do visual arquitetônico, que não combinaria com o ambiente.
“Não estou sendo romântica, mas é o único espaço no qual ainda podemos dizer: esse é o Centro Histórico de Blumenau. Portanto, sou terminantemente contra”, afirmou a professora e historiadora Sueli Petry durante a apresentação.
Até o fechamento desta reportagem, a Havan não se manifestou a respeito da decisão do conselho.
Iphan já havia rejeitado estátua
Antes do conselho, o Iphan avaliou o projeto. Primeiramente, o Iphan avaliou o impacto visual e ambiental da construção, fazendo solicitações de manutenção da vegetação e, inclusive, negando a presença no local da popular réplica da Estátua da Liberdade, que conta com 50 metros de altura.
“A proposta de construção de um monumento com 50 metros de altura, por sua vez, é inapropriada para o local (a altura equivale a um prédio de 17 andares, muito mais alta do que qualquer construção do entorno). Neste sentido, a altura da estátua pretendida não deverá exceder 15 metros, que é a altura média do prédio já existente nas proximidades”, informa o parecer. Diante deste posicionamento, a Havan abriu mão de ter uma estátua no local.
Outra situação que o Iphan solicitou para a Havan foi que a Igreja Luterana tivesse a vista preservada, ou seja, que a edificação não removesse a visualização da igreja por quem acessa as ruas Pastor Osvaldo Hesse e o início da Oscar Jenichen. Esse ponto também precisou ser reavaliado pelos responsáveis pelo projeto, obtendo a aprovação em sequência, que precisaria ainda passar pelo conselho.

Comentário: 

Nós já comentamos no corpo da postagem, que estranhamos muito o posicionamento do IPHAN, pois em seu conceito de patrimônio cultural, faz abordagem à paisagem. Esta paisagem do Centro Histórico de Blumenau é composta de elementos de uma determinada dimensão volumétrica e o grão da Arquitetura da loja de departamentos é muito maior. 
Outra coisa é a estruturação do centro histórico, que tem como centro de gravidade - a Rua das Palmeiras, totalmente desconsiderada no projeto apresentado, mediante do impacto visual da arquitetura imposta em uma de suas extremidades.
Não somente a arquitetura é desprovida de gosto, mas o "Grão" e o uso do solo, com acessos de veículos, cujo projeto apresentado até aqui contava com o número de 180 vagas de estacionamentos, são impactantes. 
Se há problemas de conflitos no trânsito desta região atualmente, em função do Sul do município, onde está o bairro mais populoso - o Bairro Garcia, como pretendem fazer o acréscimo deste uso com o aumento de trânsito local? 
E o Tabajara, primeira Sociedade de Tiro de Blumenau aceitou ficar aos fundos desta loja de departamentos? O local é um centro consolidado, com a igreja, prefeitura, porto, sociedade, casas residenciais, escola. Com a Havan locada no meio destes, na extremidade da Rua das Palmeiras, será descaracterizado.
Vemos com ressalvas, e observaremos este recuo e retirada do projeto da análise. O projeto não poderá ser executado no Centro Histórico de Blumenau





















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Atualização 2
 28 de Agosto de 2021

Projeto da Loja Havan no Centro Histórico de Blumenau Aprovada por 12 Pessoas - três dias Após Homenagem ao Imigrante

O projeto, em reunião de 28 de julho de 2021 estava sendo apresentado para uma segunda análise - descrição da primeira análise no final desta postagem. Foi sugerido que o projeto fosse ajustado de acordo com apontamentos sugeridos pelos conselheiros, na primeira reunião, para que este pudesse ser realizado. Antes da segunda reunião acontecer, Luciano Hang enviou um recado aos blumenauenses - de que não mudaria o projeto e quem sairia perdendo, caso este não fosse executado, era a cidade. Como se esta construção Kitsch acrescentasse alguma coisa à cidade, naquele local do Centro Histórico. Em 28 de julho de 2021, na reunião do COPE, o projeto retornou sem receber modificações sugeridas. De acordo com o jornalista Evando de Assis, os interessados na implantação do Projeto tiveram contatos e confabulações com conselheiros do COPE, antes da reunião de 28 de julho. O projeto, como foi solicitado e alardeado pelo proprietário do conglomerado, não foi alterado e o conselho teve uma outra formação a partir de nomes diferentes. A reportagem do jornalista Evandro de Assis esclarece este ponto - transcrita abaixo.
Como representante dos responsáveis do Projeto, falou o ex Prefeito de Blumenau Félix Theiss, desprovido de polimento e com pouca paciência àqueles que apresentavam argumentação técnica sobre a implantação da Loja no Centro Histórica de Blumenau. 
Muitas foram as manifestações, onde a maioria mostrava seu posicionamento contrário à implantação da Loja de Departamento nos pés do elevado onde está localizada a centenária Igreja Luterana do Espírito Santo. Destacamos a fala da Arquiteta Juliana Dreher de Andrade de Florianópolis, que, entre outras coisas, observou que o turista não frequentará mais o Centro Histórico para "Ver uma loja da Havan", pois há este tipo de loja, em sua cidade de origem. Também mencionou que este modelo Kitsch está na contramão da publicidade "Tipo carimbão de fachadismo". Nós apresentamos igualmente, sob um olhar técnico o nosso posicionamento e compromisso em deixar os fatos esclarecidos e nomes para a História. Participou da reunião do COPE que tem caráter público -  a Procuradora da República Rafaella Alberici que trabalha na área de meio ambiente, na qual está incluído discussões sobre o patrimônio histórico, caracterizando a presença do Ministério Público Federal
Resultado: 12 pessoas decidiram que o Centro Histórico de Blumenau receberá uma "Casa branca" no topo da Rua das Palmeira, ao pé do elevado onde está localizada a História Igreja Luterana do Espírito Santo e que teve seu restauro iniciado no mês que passou. 12 conselheiros aprovaram e 3 foram contra o projeto do Centro Histórico.
Blumenau perdeu nesta quarta-feira parte de um dos mais importantes patrimônios culturais e históricos da cidade. A aprovação da construção de uma loja da Havan no Centro Histórico pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope) acaba com qualquer possibilidade de recuperar aquele espaço como merecia uma cidade que valoriza a própria história e pensa no desenvolvimento turístico.
Até então, o poder público poderia, até mesmo com a contribuição da iniciativa privada, transformar aquela área de extrema importância para a memória da cidade em algo de fato relevante. Seriam beneficiados tanto os blumenauenses, que a cada dia perdem a referência do passado e da origem da cidade, quanto os turistas que buscam atrativos originais, históricos e culturais.
A cidade que cada vez mais se apresenta como turística perde a oportunidade de resgatar o que ela ainda tinha de original. Sem um Centro Histórico digno seremos cada vez mais conhecidos pela Oktoberfest e pelos desastres naturais. É uma opção. Não necessariamente a melhor.

Mais sobre esta reunião, onde aprovaram o projeto - no linkAprovado o Projeto da Havan no Centro Histórico 

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Atualização 3
Matéria de Evandro de Assis -  1° de Agosto de 2021
Aprovação da Nova Havan no Centro Histórico de Blumenau está na mira do MPF.
Projeto da loja foi aprovado por conselho municipal na quarta (Foto: Divulgação)



A aprovação de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Rafaella Alberici de Barros Gonçalves pretende averiguar se há irregularidades na liberação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura.
Rafaella acompanhou a polêmica reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope), na quarta-feira (28), que aprovou o mesmo projeto da Havan que havia sido duramente criticado pelo conselho em maio. No procedimento recém-instaurado, ela solicitou documentos ao Iphan e à prefeitura e ouvirá representantes do Instituto Histórico de Blumenau (IHB) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidades que entregaram as cadeiras no Cope em protesto contra a decisão.
Nem Blumenau e nem a Havan têm a ganhar com a intervenção no Centro Histórico
Em entrevista à coluna, a procuradora federal disse que o papel do MPF no caso é resguardar o patrimônio federal. No caso, a igreja luterana e o Museu da Família Colonial, que ficam nas proximidades do terreno onde será construída a loja da Havan. Porém, adiantou que pretende abrir um segundo procedimento para delimitar mais claramente a zona de interesse histórico do Centro de Blumenau. Para Rafaella, é urgente tomar medidas para conservar a área. Veja a seguir:

Por que a senhora abriu um procedimento para investigar o projeto da Havan em Blumenau?

Foi instaurada uma notícia de fato, um procedimento de natureza cível, em razão da existência de dois bens tombados pelo Iphan, que são o Museu da Família Colonial e a Igreja Luterana do Espírito Santo. Então, em razão do possível impacto desse projeto da megaloja da Havan nas proximidades, especialmente da igreja, instaurei um procedimento para averiguar se é regular ou não a aprovação desse projeto. O objeto da nossa apuração é, não apenas a aprovação pela prefeitura, mas também pelo Iphan. Como o projeto tinha sido retirado naquela reunião de maio, eu na época não havia instaurado ainda o procedimento porque achei que tivesse havido ali uma desistência. Mas como surgiu, ao menos para mim, de uma forma bastante repentina a rediscussão desse projeto na reunião do Cope, instaurei um procedimento e requisitei informações ao Iphan e também para a prefeitura sobre os procedimentos.

Já tomou conhecimento dos relatórios do Iphan e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) sobre esse empreendimento?

Eu tomei conhecimento das conclusões, mas requisitei ao Iphan a cópia integral do procedimento deles para que eu tenha condições de avaliar o que foi exigido, como foi feita a análise da documentação apresentada e, eventualmente, se houver possibilidade, vou submeter à análise da nossa assessoria pericial em arquitetura, que detém conhecimento técnico para dizer se houve alguma irregularidade ou não.

O fato de haver reação popular ao projeto interfere no interesse do Ministério Público na questão?

A princípio, o que mais interessa ao MP é se existe irregularidade ou não. Felizmente, me dá uma tranquilidade e uma satisfação muito grande em saber que a sociedade civil organizada em Blumenau é bem ativa e está disposta a atuar de uma forma muito enfática para proteger a sua história, seu patrimônio cultural. Isso auxilia o nosso trabalho. Muitas pessoas  que representam a comunidade de Blumenau estão se sentindo lesadas nesse bem que é coletivo. É a história da cidade, então como se contar essa história para as próximas gerações? Isso com certeza agrava o dano.

O procedimento na prefeitura é também objeto da notícia de fato?

É também. Estão sendo verificados os dois lados. Digamos que a gente conclua que houve por parte da prefeitura uma aprovação irregular a um projeto que cause um dano a um bem federal, nós vamos acionar também o município de Blumenau. E não apenas dos bens que já estão tombados. Tem um conjunto aí que forma essa ambiência no entorno desses bens. Se esse conjunto possui um valor histórico-cultural, mesmo não sendo tombado, existe a necessidade de se tutelar esse patrimônio. Se existe um interesse federal na conservação desses bens como um todos, pode haver, sim, a responsabilização do município de Blumenau.

Hoje não existe um perímetro do Centro Histórico. O município, os conselhos e a sociedade deveriam deixar mais claro os limites desse sítio de valor histórico?

Com certeza. Inclusive é urgente a adoção de medidas para que haja uma proteção desse bem. Ficou muito evidente que ele tem uma importância muito grande para a comunidade de Blumenau. Essa questão da preservação do conjunto tem que ser objeto de um segundo procedimento, em separado

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Atualização 4
Moção de Repúdio à Depreciação do Centro Histórico de Blumenau
Colméia -  3 de Agosto de 2021

O COLMEIA – Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas lança preocupado olhar para o Centro Histórico de Blumenau, cujo patrimônio cultural e arquitetônico apresenta a história da evolução urbana da cidade. Com construções que apresentam diversos momentos de seu enriquecimento arquitetônico, que vão desde o tradicional enxaimel do período colonial até o art déco, trata-se de um espaço que marca a instauração de nossa cidade. A exemplo disto, no centro histórico está a edificação em formato neogótico concebida pelo fundador da Cidade, Hermann Bruno Otto Blumenau, para ser o centro administrativo da colônia, abrigando, posteriormente, a Prefeitura de Blumenau, Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, e a Fundação Cultural de Blumenau, atual Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau.
Cabe citar a Lei nº 8564, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a Rua das Palmeiras como MUSEU DE RUA, com 22 pontos de visitação.
Sob os cuidados administrativos/financeiros desta Secretaria estão o Museu da Família Colonial, o Mausoleu Dr Blumenau, o MAB Museu de Arte de Blumenau, o Parque Horto Botânico Edith Gaertner, o Cemitério dos Gatos , bem como o Museu de Hábitos e Costumes. Portanto, para muito além de sua importância no legado histórico da cidade, está em risco seu legado cultural, arquitetônico e turístico.
É de conhecimento deste Coletivo que há planejamento e orçamento aprovado para a construção da bem vinda arena a céu aberto e de uma loja de produtos que contemplará a economia criativa da cidade no entorno da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau. Entendemos tal projeto como um primeiro passo, uma sinalização positiva por parte do poder público, reconhecendo que há urgência no desenvolvimento econômico do município com mais espaços públicos de lazer, desporto, e de fruição cultural que contemple sua diversidade empreendedora como força motriz quando falamos de turismo e qualidade de vida.
Configura-se, portanto, como um importantíssimo início para o desenvolvimento sustentável e à valorização do potencial turístico, humano e patrimonial, que representa e respeita a vontade da comunidade blumenauense em suas políticas públicas. Mais do que isto, um movimento essencial na recepção da vazão turística que a cidade acolhe durante todo o ano, capaz de valorizar a economia criativa local e receber este capital humano com o que Blumenau realmente tem a oferecer, criando um impacto direto e efetivo no aquecimento da economia local com geração de renda e empregos, recolhimento de impostos e desenvolvimento sustentável de sua cultura e arte local.
Não, o espaço não é “apenas um buraco abandonado que ninguém quer”!  Afirmativa fala na manifestação do ex Prefeito de Blumenau Félix Theiss
Investimento em cultura não é esmola do Estado, é obrigação constitucional, cuja efetivação implica na atuação coletiva alinhada entre o poder público e artistas locais, assim promovendo o acesso à cultura. Ao investir no setor, o gestor público investe no aquecimento econômico com retorno garantido. Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 (um real) investido em cultura, há retorno efetivo de R$ 1,59 para a economia, 159% portanto! Sendo assim, considerando que a cultura gera renda, emprego, arrecadação e desenvolvimento com impacto imediato em outras áreas como educação e saúde, o que falta ainda para que a gestão pública de Blumenau entenda sua real importância?
Vemos a “Rota de Lazer” como um importante e potencial mecanismo de fruição de arte, esporte, lazer e de valorização arquitetônica, cultural e de valor humano em nossa cidade. Porém o espaço carece de incentivos públicos que promovam uma integração efetiva entre o espaço e as inúmeras manifestações artísticas da cidade, em toda sua pluralidade e beleza.
É com muita preocupação que emitimos esta moção de repúdio pelo absurdo que constitui a proposta de se construir uma miniatura da “casa branca estadunidense" em formato de loja entre as ruas Alwin Schrader, Oscar Jenichen e Alameda Duque de Caxias (Rua das Palmeiras). Na contramão e em completa dissonância com a Plenária do CMPC, que em sua Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2021, já se manifestou contra este projeto; vemos o poder público no exercício de sua gestão ignorar a vontade pública, a história da cidade e seu legado arquitetônico-cultural.
O potencial turístico da região do centro histórico precisa refletir o que Blumenau tem a oferecer, sua riqueza gastronômica, sua potência artística, sua beleza natural. A simples idéia de um ônibus turístico desembarcar em frente ao Museu da Família Colonial, e ver estampada no Centro Histórico uma fachada que ignora não
apenas sua nacionalidade, mas:
- Emprega a venda de produtos que não geram empregos diretos à indústria nacional ou à mão de obra local;
- Não agrega à economia criativa interna no país ou na região;
- Não contempla ou valoriza a identidade cultural do Vale do Itajaí;
- E ainda, de uma empresa cuja dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser quitada apenas em 115 anos.
Esta conjuntura suscita uma ideia enternecedora para o que esta gestão pública planeja para o presente e futuro da economia local.
Fazemos nossas as palavras do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, onde como Coletivo estamos representados em cadeiras da sociedade civil:
“A proximidade do CMPC com a Comunidade, e a observação das ações empreendidas pelos cidadãos nos últimos anos demonstram que essa orientação política vem dando resultados. De acordo com a Receita Federal (2020), até junho de 2020 havia 21.272 mil Micro e Pequenos Empresários (MEI) registrados em Blumenau. (...) A busca pela realidade local demonstrou, em pesquisa executada pela setorial de artes visuais, design e moda em junho de 2020 que:
1. Os empreendedores possuem graduação e cursos na área de empreendimento;
2. Largaram empregos na indústria para empreender;
3. Fazem parte de uma rede de serviços essenciais para o desenvolvimento local;
4. Compram insumos, produzem, empregam e vendem localmente;
5. Não se sentem abraçados pelas políticas públicas de Blumenau para o setor;
6. Necessitam, em unanimidade, de locais fixos e gratuitos para execução de eventos e venda de seus produtos.
Desta forma, a partir de dados que emanam da comunidade, o CMPC de Blumenau questiona a necessidade, para o desenvolvimento do poderio econômico do município, de mais uma filial da referida loja. Sustentando a premissa de que investir no espaço, por sua localização e representatividade, para a economia criativa local traria muito mais benefícios diretos para o município, seus empreendedores, e também tornando-se mais um importante atrativo turístico, em conjunto com todos os demais localizados às proximidades do terreno.
(...) A falta de investimentos municipais nos criadores locais, na economia criativa local demonstra ser um empecilho, não apenas aos empreendedores formais ou informais, mas também para aqueles que desejam inserir-se no mercado criativo.
Dessa forma, essa moção originou-se do reconhecimento de que, num local de real relevância para a historicidade do município, como o centro histórico, caberia, ao poder público:
1. Zelar pela estética da arquitetura local;
2. Considerar as recentes obras para melhorar o trânsito no local, e o ainda presente grande fluxo de veículos que, por diversas vezes, impossibilita que a comunidade execute suas ações criativas e eventos no local;
3. Considerar a relevância do Centro Histórico e da Rota de Museus de Rua para a cultura, economia criativa e desenvolvimento econômico local;
4. Zelar pela paisagem, considerando o impacto da não arborização do centro;
5. Ampliar os equipamentos culturais de acesso à comunidade;
6. Ouvir a comunidade, que se expressa por meio do CMPC;
7. Buscar atender as necessidades da comunidade, utilizando os espaços remanescentes do Centro Histórico para edifícios multiuso, praças, locais a céu aberto, para ações e eventos da comunidade”.
Há para aquele terreno, pedido da comunidade civil e do Coletivo SC Criativa, por meio do CMPC, para que o terreno seja liberado para construção de um grande parque, com lojas físicas para empreendedores locais, espaço fechado e aberto para eventos, cinema, café e galeria de artistas locais. O pedido foi feito pela sociedade civil organizada, encaminhada para câmara de vereadores por meio do ofício 013 de 2021.
Primordial salientar que Blumenau possui em vigor o Plano Municipal de Cultura 2015/2025 cujos objetivos de médio e longo prazo não foram nem contemplados nem tiveram sua execução iniciada pela Secretaria Municipal de Cultura de Blumenau. Dentre estes, com aplicação direta ao uso do espaço referido, citamos:
DA INFRAESTRUTURA
OBJETIVO GERAL: PROMOVER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BLUMENAU
1.4 Objetivo Específico: Descentralizar, democratizar e equipar os espaços públicos urbanos, criando equipamentos capazes de promover e abrigar a produção artística e a cultural local.
Meta: 100% dos espaços públicos e de utilidade pública, viabilizados para receber eventos de produção artística e cultural.
Fonte de Aferição: PMB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior quantidade de espaços públicos e de utilidade pública aptos a receber eventos artístico-culturais, abrigando maior número de espetáculos pela cidade.
Fonte de recursos: FCB e iniciativa privada.
1.5 Objetivo Específico: Consolidação e adequação de um espaço multicultural permanente, integrado à FCB para: qualificação; divulgação, manifestação e comercialização de bens e produtos artístico-culturais (artesanato, artes visuais, design, literatura, moda, música, teatro, entre outros) no Município de Blumenau.
Meta: 100% dos espaços da FCB equipados para receber as diversas manifestações e produções culturais.
Ações: • Adequar espaço para realização de oficinas e capacitações; • Viabilizar espaço e meios para comercialização de bens artístico-culturais.
Indicador: Número de espaços da FCB equipados.
Fonte de Aferição: FCB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior produção de cultura, a partir dos espaços da FCB adequados para abrigar a realização, valorização, difusão e comercialização de bens artísticoculturais.
Fonte de recursos: FCB.
Prazo: Médio.
1.7 Objetivo Específico: Criar o Museu da Imagem e do Som (MIS) para preservar equipamentos, história e memória com espaço integrado para a qualificação e exposição de bens artístico-culturais.
Meta: Construção e/ou implantação do MIS de Blumenau.
Ações: • Elaborar estudo de viabilidade e sustentabilidade do Museu; • Buscar apoio da iniciativa privada para construção/implantação e instalação; • Captar recursos junto aos governos estadual/federal e iniciativa privada; • Divulgar a importância do MIS para a cidade; • Construir/Implantar o MIS.
Indicador: Percentual da construção e/ou implantação realizado.
Fonte de Aferição: FCB e PMB.
Resultados e Impactos Esperados: com a criação do MIS, espera-se retratar os diversos aspectos referentes à imagem e som para preservar a história de Blumenau. Mostrar o pioneirismo blumenauense com a fundação da primeira rádio do Estado e outros fatos relevantes da história da imagem e do som da cidade no referido museu.
Fonte de recursos: FCB e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) com captação externa do governo estadual, federal e iniciativa privada.
Prazo: Longo.
Como maior Coletivo de Artes de Blumenau e região, gerador de renda no setor de Economia Criativa, manifestamos nossa consternação com o desrespeito ao patrimônio; a falta de zelo com nossas características primordiais como uma cidade jardim no Vale do Itajaí e a displicência com os valores intrínsecos da memória coletiva e afetiva.
Blumenau se constitui entre os morros e os rios, entre manifestações culturais que vão do germânico ao africano, mas que em momento algum abrem mão de sua brasilidade mãe. Nossa leitura tão diversa da cidade de Blumenau não concebe que o poder público, eleito para defender os interesses da comunidade, permita esta atrocidade.
Que se faça cumprir Legislação em execução que garante e obriga a preservação do Patrimônio Histórico e o obrigatório estímulo à Cultura. Que a Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau cumpra seu papel, assim como a Câmara de Vereadores e os inúmeros Conselhos aos quais cabe decidir o usufruto do referido espaço no Centro Histórico.
Que seja respeitada a vontade da sociedade Blumenauense que se manifestou tacitamente através do CMPC.
Blumenau, Agosto de 2021.
COLMEIA - Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas
#forahavandocentrohistórico #blumenau #Cultura #Valorização

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Atualização 5
Loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau é suspensa pela Justiça
 23 de Agosto de 2022 

"A Justiça Federal em Blumenau suspendeu o projeto de construção de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau. A decisão liminar emitida nesta segunda-feira (22) atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para quem os pareceres estadual e federal sobre a obra desconsideram o impacto ao entorno. No mesmo despacho, a juíza Rosimar Terezinha Kolm negou solicitação que proibia novas construções na região da Rua das Palmeiras até que a área de interesse histórico fosse delimitada em lei.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e prefeitura de Blumenau são réus na ação, além da empresa. Na argumentação do MPF, Iphan e FCC ignoraram a interferência da loja, com o projeto arquitetônico característico da rede, no ambiente da antiga Stadtplatz, onde os imigrantes iniciaram a ocupação de Blumenau.

As avaliações dos órgãos teriam levado em conta apenas o impacto a dois imóveis vizinhos que são tombados (a Igreja do Espírito Santo e o Museu da Família Colonial), e não ao ambiente como um todo. Quanto à prefeitura, a decisão trava a análise do projeto na Secretaria de Planejamento Urbano, onde está desde 2021, depois que foi aprovado pelo Conselho de Patrimônio Cultural Edificado (Cope) num processo tumultado.

“À primeira vista, tanto o IPHAN, quanto a Fundação Catarinense de Cultura e o Município de Blumenau aprovaram um projeto de construção que não é harmônico com o patrimônio histórico de Blumenau, mormente porque situado na região onde Blumenau nasceu”, diz o despacho judicial.

A juíza também destaca a argumentação do MPF de que não é contra a construção da loja em si, mas ao projeto arquitetônico:

“Não há objeção à alocação da loja da Havan ou de qualquer outro empreendimento no local dos fatos. Esse nunca foi o motivo da oposição por nenhum dos atores que se insurgiram contra a aprovação do projeto até então. O real motivo para a resistência da sociedade, agora aqui representada pela voz do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, é que as características arquitetônicas do projeto, além de ofuscarem bens tombados pelo poder público, inclusive pelo IPHAN, terminam por deteriorar a paisagem do centro histórico enquanto patrimônio cultural”.

Centro Histórico de Blumenau

A juíza negou um segundo pedido do MPF, que pretendia impedir novas licenças para obras na região da Rua das Palmeiras até que fosse delimitado em lei o perímetro do Centro Histórico de Blumenau. A legislação municipal não estabelece onde começa e termina a área de interesse cultural.

Como o Iphan já havia negado ao MPF a suspensão do parecer favorável, a Justiça dispensou audiência de conciliação e passa a analisar o mérito da ação. Enquanto isso, todas as partes envolvidas podem recorrer da decisão liminar.

Mais sobre: no link: Loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau é suspensa pela Justiça 


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Sou Angelina Wittmann, Arquiteta e Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade.
Contatos:
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Em breve – Estaremos lançando o livro: “Fragmentos Históricos da Colônia Blumenau”



















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