“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, paisagístico, bibliográfico ou artístico."
Uma das primeiras imagens do Centro Histórico de Blumenau com o casario ao longo do eixo onde seria construída a Rua das Palmeiras - um boulevard aos moldes franceses. |
Construção de mais uma ponte impactando com a ponte existente sobre o ribeirão Garcia parte do projeto de revitalização da década de 1960 que contava com o destaque de vários caminhos e plástica belíssima. Caminhos, sob esta ponte que margeavam o ribeirão rumo à propriedade de Hermann Blumenau e o Cemitério do Gatos. Ponte concluída em março de 2021. |
Locais para receber uma loja de departamentos tem em todos os bairros do município de Blumenau, o Centro Histórico, não, é único.
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- O Centro Histórico de Blumenau - Seu papel na cidade de Blumenau dentro dos períodos Históricos.
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Cristóvão Vieira. 26/05/2021 17:09
Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira, 26 de maio de 2021, o Conselho Municipal do Patrimônio Edificado (Cope) retirou de pauta o projeto inicial apresentado pela empresa de engenharia Guter referente à edificação de uma nova Havan em Blumenau. Foi solicitado, portanto, que a empresa refaça o projeto e reapresente em outra ocasião. A empresa pediu a retirada de pauta, uma vez que as manifestações foram todas contrárias à construção.O Cope precisou avaliar o projeto devido a esta construção ser prevista em um terreno no Centro Histórico, onde antes era localizado o estádio do Blumenau Esporte Clube (BEC). Antes do Cope, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já havia avaliado a documentação e solicitado alterações.Em sua maioria, os conselheiros afirmaram que a arquitetura não combinaria com o local, e explicaram também que o projeto pode ser reformulado – levando em conta as características do ambiente e realizando adequações – para aí sim ser reavaliado em outra ocasião.O fato foi bastante discutido pelos conselheiros. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), subseção de Blumenau, de secretarias do governo municipal, da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Furb e de outras entidades da sociedade civil organizada integraram o debate. A maioria das posições foi a respeito do visual arquitetônico, que não combinaria com o ambiente.“Não estou sendo romântica, mas é o único espaço no qual ainda podemos dizer: esse é o Centro Histórico de Blumenau. Portanto, sou terminantemente contra”, afirmou a professora e historiadora Sueli Petry durante a apresentação.Até o fechamento desta reportagem, a Havan não se manifestou a respeito da decisão do conselho.Iphan já havia rejeitado estátuaAntes do conselho, o Iphan avaliou o projeto. Primeiramente, o Iphan avaliou o impacto visual e ambiental da construção, fazendo solicitações de manutenção da vegetação e, inclusive, negando a presença no local da popular réplica da Estátua da Liberdade, que conta com 50 metros de altura.“A proposta de construção de um monumento com 50 metros de altura, por sua vez, é inapropriada para o local (a altura equivale a um prédio de 17 andares, muito mais alta do que qualquer construção do entorno). Neste sentido, a altura da estátua pretendida não deverá exceder 15 metros, que é a altura média do prédio já existente nas proximidades”, informa o parecer. Diante deste posicionamento, a Havan abriu mão de ter uma estátua no local.Outra situação que o Iphan solicitou para a Havan foi que a Igreja Luterana tivesse a vista preservada, ou seja, que a edificação não removesse a visualização da igreja por quem acessa as ruas Pastor Osvaldo Hesse e o início da Oscar Jenichen. Esse ponto também precisou ser reavaliado pelos responsáveis pelo projeto, obtendo a aprovação em sequência, que precisaria ainda passar pelo conselho.
Projeto da Loja Havan no Centro Histórico de Blumenau Aprovada por 12 Pessoas - três dias Após Homenagem ao Imigrante
Resultado: 12 pessoas decidiram que o Centro Histórico de Blumenau receberá uma "Casa branca" no topo da Rua das Palmeira, ao pé do elevado onde está localizada a História Igreja Luterana do Espírito Santo e que teve seu restauro iniciado no mês que passou. 12 conselheiros aprovaram e 3 foram contra o projeto do Centro Histórico.
Blumenau perdeu nesta quarta-feira parte de um dos mais importantes patrimônios culturais e históricos da cidade. A aprovação da construção de uma loja da Havan no Centro Histórico pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope) acaba com qualquer possibilidade de recuperar aquele espaço como merecia uma cidade que valoriza a própria história e pensa no desenvolvimento turístico.
Até então, o poder público poderia, até mesmo com a contribuição da iniciativa privada, transformar aquela área de extrema importância para a memória da cidade em algo de fato relevante. Seriam beneficiados tanto os blumenauenses, que a cada dia perdem a referência do passado e da origem da cidade, quanto os turistas que buscam atrativos originais, históricos e culturais.
A cidade que cada vez mais se apresenta como turística perde a oportunidade de resgatar o que ela ainda tinha de original. Sem um Centro Histórico digno seremos cada vez mais conhecidos pela Oktoberfest e pelos desastres naturais. É uma opção. Não necessariamente a melhor.
Mais sobre esta reunião, onde aprovaram o projeto - no link: Aprovado o Projeto da Havan no Centro Histórico
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A aprovação de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Rafaella Alberici de Barros Gonçalves pretende averiguar se há irregularidades na liberação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura.Rafaella acompanhou a polêmica reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope), na quarta-feira (28), que aprovou o mesmo projeto da Havan que havia sido duramente criticado pelo conselho em maio. No procedimento recém-instaurado, ela solicitou documentos ao Iphan e à prefeitura e ouvirá representantes do Instituto Histórico de Blumenau (IHB) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidades que entregaram as cadeiras no Cope em protesto contra a decisão.Nem Blumenau e nem a Havan têm a ganhar com a intervenção no Centro HistóricoEm entrevista à coluna, a procuradora federal disse que o papel do MPF no caso é resguardar o patrimônio federal. No caso, a igreja luterana e o Museu da Família Colonial, que ficam nas proximidades do terreno onde será construída a loja da Havan. Porém, adiantou que pretende abrir um segundo procedimento para delimitar mais claramente a zona de interesse histórico do Centro de Blumenau. Para Rafaella, é urgente tomar medidas para conservar a área. Veja a seguir:Por que a senhora abriu um procedimento para investigar o projeto da Havan em Blumenau?Foi instaurada uma notícia de fato, um procedimento de natureza cível, em razão da existência de dois bens tombados pelo Iphan, que são o Museu da Família Colonial e a Igreja Luterana do Espírito Santo. Então, em razão do possível impacto desse projeto da megaloja da Havan nas proximidades, especialmente da igreja, instaurei um procedimento para averiguar se é regular ou não a aprovação desse projeto. O objeto da nossa apuração é, não apenas a aprovação pela prefeitura, mas também pelo Iphan. Como o projeto tinha sido retirado naquela reunião de maio, eu na época não havia instaurado ainda o procedimento porque achei que tivesse havido ali uma desistência. Mas como surgiu, ao menos para mim, de uma forma bastante repentina a rediscussão desse projeto na reunião do Cope, instaurei um procedimento e requisitei informações ao Iphan e também para a prefeitura sobre os procedimentos.Já tomou conhecimento dos relatórios do Iphan e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) sobre esse empreendimento?Eu tomei conhecimento das conclusões, mas requisitei ao Iphan a cópia integral do procedimento deles para que eu tenha condições de avaliar o que foi exigido, como foi feita a análise da documentação apresentada e, eventualmente, se houver possibilidade, vou submeter à análise da nossa assessoria pericial em arquitetura, que detém conhecimento técnico para dizer se houve alguma irregularidade ou não.O fato de haver reação popular ao projeto interfere no interesse do Ministério Público na questão?A princípio, o que mais interessa ao MP é se existe irregularidade ou não. Felizmente, me dá uma tranquilidade e uma satisfação muito grande em saber que a sociedade civil organizada em Blumenau é bem ativa e está disposta a atuar de uma forma muito enfática para proteger a sua história, seu patrimônio cultural. Isso auxilia o nosso trabalho. Muitas pessoas que representam a comunidade de Blumenau estão se sentindo lesadas nesse bem que é coletivo. É a história da cidade, então como se contar essa história para as próximas gerações? Isso com certeza agrava o dano.O procedimento na prefeitura é também objeto da notícia de fato?É também. Estão sendo verificados os dois lados. Digamos que a gente conclua que houve por parte da prefeitura uma aprovação irregular a um projeto que cause um dano a um bem federal, nós vamos acionar também o município de Blumenau. E não apenas dos bens que já estão tombados. Tem um conjunto aí que forma essa ambiência no entorno desses bens. Se esse conjunto possui um valor histórico-cultural, mesmo não sendo tombado, existe a necessidade de se tutelar esse patrimônio. Se existe um interesse federal na conservação desses bens como um todos, pode haver, sim, a responsabilização do município de Blumenau.Hoje não existe um perímetro do Centro Histórico. O município, os conselhos e a sociedade deveriam deixar mais claro os limites desse sítio de valor histórico?Com certeza. Inclusive é urgente a adoção de medidas para que haja uma proteção desse bem. Ficou muito evidente que ele tem uma importância muito grande para a comunidade de Blumenau. Essa questão da preservação do conjunto tem que ser objeto de um segundo procedimento, em separado
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O COLMEIA – Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas lança preocupado olhar para o Centro Histórico de Blumenau, cujo patrimônio cultural e arquitetônico apresenta a história da evolução urbana da cidade. Com construções que apresentam diversos momentos de seu enriquecimento arquitetônico, que vão desde o tradicional enxaimel do período colonial até o art déco, trata-se de um espaço que marca a instauração de nossa cidade. A exemplo disto, no centro histórico está a edificação em formato neogótico concebida pelo fundador da Cidade, Hermann Bruno Otto Blumenau, para ser o centro administrativo da colônia, abrigando, posteriormente, a Prefeitura de Blumenau, Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, e a Fundação Cultural de Blumenau, atual Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau.
Cabe citar a Lei nº 8564, de 16 de fevereiro de 2018, que instituiu a Rua das Palmeiras como MUSEU DE RUA, com 22 pontos de visitação.
Sob os cuidados administrativos/financeiros desta Secretaria estão o Museu da Família Colonial, o Mausoleu Dr Blumenau, o MAB Museu de Arte de Blumenau, o Parque Horto Botânico Edith Gaertner, o Cemitério dos Gatos , bem como o Museu de Hábitos e Costumes. Portanto, para muito além de sua importância no legado histórico da cidade, está em risco seu legado cultural, arquitetônico e turístico.
É de conhecimento deste Coletivo que há planejamento e orçamento aprovado para a construção da bem vinda arena a céu aberto e de uma loja de produtos que contemplará a economia criativa da cidade no entorno da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau. Entendemos tal projeto como um primeiro passo, uma sinalização positiva por parte do poder público, reconhecendo que há urgência no desenvolvimento econômico do município com mais espaços públicos de lazer, desporto, e de fruição cultural que contemple sua diversidade empreendedora como força motriz quando falamos de turismo e qualidade de vida.
Configura-se, portanto, como um importantíssimo início para o desenvolvimento sustentável e à valorização do potencial turístico, humano e patrimonial, que representa e respeita a vontade da comunidade blumenauense em suas políticas públicas. Mais do que isto, um movimento essencial na recepção da vazão turística que a cidade acolhe durante todo o ano, capaz de valorizar a economia criativa local e receber este capital humano com o que Blumenau realmente tem a oferecer, criando um impacto direto e efetivo no aquecimento da economia local com geração de renda e empregos, recolhimento de impostos e desenvolvimento sustentável de sua cultura e arte local.
Não, o espaço não é “apenas um buraco abandonado que ninguém quer”! Afirmativa fala na manifestação do ex Prefeito de Blumenau Félix Theiss
Investimento em cultura não é esmola do Estado, é obrigação constitucional, cuja efetivação implica na atuação coletiva alinhada entre o poder público e artistas locais, assim promovendo o acesso à cultura. Ao investir no setor, o gestor público investe no aquecimento econômico com retorno garantido. Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 (um real) investido em cultura, há retorno efetivo de R$ 1,59 para a economia, 159% portanto! Sendo assim, considerando que a cultura gera renda, emprego, arrecadação e desenvolvimento com impacto imediato em outras áreas como educação e saúde, o que falta ainda para que a gestão pública de Blumenau entenda sua real importância?
Vemos a “Rota de Lazer” como um importante e potencial mecanismo de fruição de arte, esporte, lazer e de valorização arquitetônica, cultural e de valor humano em nossa cidade. Porém o espaço carece de incentivos públicos que promovam uma integração efetiva entre o espaço e as inúmeras manifestações artísticas da cidade, em toda sua pluralidade e beleza.
É com muita preocupação que emitimos esta moção de repúdio pelo absurdo que constitui a proposta de se construir uma miniatura da “casa branca estadunidense" em formato de loja entre as ruas Alwin Schrader, Oscar Jenichen e Alameda Duque de Caxias (Rua das Palmeiras). Na contramão e em completa dissonância com a Plenária do CMPC, que em sua Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2021, já se manifestou contra este projeto; vemos o poder público no exercício de sua gestão ignorar a vontade pública, a história da cidade e seu legado arquitetônico-cultural.
O potencial turístico da região do centro histórico precisa refletir o que Blumenau tem a oferecer, sua riqueza gastronômica, sua potência artística, sua beleza natural. A simples idéia de um ônibus turístico desembarcar em frente ao Museu da Família Colonial, e ver estampada no Centro Histórico uma fachada que ignora não
apenas sua nacionalidade, mas:
- Emprega a venda de produtos que não geram empregos diretos à indústria nacional ou à mão de obra local;
- Não agrega à economia criativa interna no país ou na região;
- Não contempla ou valoriza a identidade cultural do Vale do Itajaí;
- E ainda, de uma empresa cuja dívida de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser quitada apenas em 115 anos.
Esta conjuntura suscita uma ideia enternecedora para o que esta gestão pública planeja para o presente e futuro da economia local.
Fazemos nossas as palavras do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, onde como Coletivo estamos representados em cadeiras da sociedade civil:
“A proximidade do CMPC com a Comunidade, e a observação das ações empreendidas pelos cidadãos nos últimos anos demonstram que essa orientação política vem dando resultados. De acordo com a Receita Federal (2020), até junho de 2020 havia 21.272 mil Micro e Pequenos Empresários (MEI) registrados em Blumenau. (...) A busca pela realidade local demonstrou, em pesquisa executada pela setorial de artes visuais, design e moda em junho de 2020 que:
1. Os empreendedores possuem graduação e cursos na área de empreendimento;
2. Largaram empregos na indústria para empreender;
3. Fazem parte de uma rede de serviços essenciais para o desenvolvimento local;
4. Compram insumos, produzem, empregam e vendem localmente;
5. Não se sentem abraçados pelas políticas públicas de Blumenau para o setor;
6. Necessitam, em unanimidade, de locais fixos e gratuitos para execução de eventos e venda de seus produtos.
Desta forma, a partir de dados que emanam da comunidade, o CMPC de Blumenau questiona a necessidade, para o desenvolvimento do poderio econômico do município, de mais uma filial da referida loja. Sustentando a premissa de que investir no espaço, por sua localização e representatividade, para a economia criativa local traria muito mais benefícios diretos para o município, seus empreendedores, e também tornando-se mais um importante atrativo turístico, em conjunto com todos os demais localizados às proximidades do terreno.
(...) A falta de investimentos municipais nos criadores locais, na economia criativa local demonstra ser um empecilho, não apenas aos empreendedores formais ou informais, mas também para aqueles que desejam inserir-se no mercado criativo.
Dessa forma, essa moção originou-se do reconhecimento de que, num local de real relevância para a historicidade do município, como o centro histórico, caberia, ao poder público:
1. Zelar pela estética da arquitetura local;
2. Considerar as recentes obras para melhorar o trânsito no local, e o ainda presente grande fluxo de veículos que, por diversas vezes, impossibilita que a comunidade execute suas ações criativas e eventos no local;
3. Considerar a relevância do Centro Histórico e da Rota de Museus de Rua para a cultura, economia criativa e desenvolvimento econômico local;
4. Zelar pela paisagem, considerando o impacto da não arborização do centro;
5. Ampliar os equipamentos culturais de acesso à comunidade;
6. Ouvir a comunidade, que se expressa por meio do CMPC;
7. Buscar atender as necessidades da comunidade, utilizando os espaços remanescentes do Centro Histórico para edifícios multiuso, praças, locais a céu aberto, para ações e eventos da comunidade”.
Há para aquele terreno, pedido da comunidade civil e do Coletivo SC Criativa, por meio do CMPC, para que o terreno seja liberado para construção de um grande parque, com lojas físicas para empreendedores locais, espaço fechado e aberto para eventos, cinema, café e galeria de artistas locais. O pedido foi feito pela sociedade civil organizada, encaminhada para câmara de vereadores por meio do ofício 013 de 2021.
Primordial salientar que Blumenau possui em vigor o Plano Municipal de Cultura 2015/2025 cujos objetivos de médio e longo prazo não foram nem contemplados nem tiveram sua execução iniciada pela Secretaria Municipal de Cultura de Blumenau. Dentre estes, com aplicação direta ao uso do espaço referido, citamos:
DA INFRAESTRUTURA
OBJETIVO GERAL: PROMOVER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BLUMENAU
1.4 Objetivo Específico: Descentralizar, democratizar e equipar os espaços públicos urbanos, criando equipamentos capazes de promover e abrigar a produção artística e a cultural local.
Meta: 100% dos espaços públicos e de utilidade pública, viabilizados para receber eventos de produção artística e cultural.
Fonte de Aferição: PMB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior quantidade de espaços públicos e de utilidade pública aptos a receber eventos artístico-culturais, abrigando maior número de espetáculos pela cidade.
Fonte de recursos: FCB e iniciativa privada.
1.5 Objetivo Específico: Consolidação e adequação de um espaço multicultural permanente, integrado à FCB para: qualificação; divulgação, manifestação e comercialização de bens e produtos artístico-culturais (artesanato, artes visuais, design, literatura, moda, música, teatro, entre outros) no Município de Blumenau.
Meta: 100% dos espaços da FCB equipados para receber as diversas manifestações e produções culturais.
Ações: • Adequar espaço para realização de oficinas e capacitações; • Viabilizar espaço e meios para comercialização de bens artístico-culturais.
Indicador: Número de espaços da FCB equipados.
Fonte de Aferição: FCB.
Resultados e Impactos Esperados: Maior produção de cultura, a partir dos espaços da FCB adequados para abrigar a realização, valorização, difusão e comercialização de bens artísticoculturais.
Fonte de recursos: FCB.
Prazo: Médio.
1.7 Objetivo Específico: Criar o Museu da Imagem e do Som (MIS) para preservar equipamentos, história e memória com espaço integrado para a qualificação e exposição de bens artístico-culturais.
Meta: Construção e/ou implantação do MIS de Blumenau.
Ações: • Elaborar estudo de viabilidade e sustentabilidade do Museu; • Buscar apoio da iniciativa privada para construção/implantação e instalação; • Captar recursos junto aos governos estadual/federal e iniciativa privada; • Divulgar a importância do MIS para a cidade; • Construir/Implantar o MIS.
Indicador: Percentual da construção e/ou implantação realizado.
Fonte de Aferição: FCB e PMB.
Resultados e Impactos Esperados: com a criação do MIS, espera-se retratar os diversos aspectos referentes à imagem e som para preservar a história de Blumenau. Mostrar o pioneirismo blumenauense com a fundação da primeira rádio do Estado e outros fatos relevantes da história da imagem e do som da cidade no referido museu.
Fonte de recursos: FCB e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) com captação externa do governo estadual, federal e iniciativa privada.
Prazo: Longo.
Como maior Coletivo de Artes de Blumenau e região, gerador de renda no setor de Economia Criativa, manifestamos nossa consternação com o desrespeito ao patrimônio; a falta de zelo com nossas características primordiais como uma cidade jardim no Vale do Itajaí e a displicência com os valores intrínsecos da memória coletiva e afetiva.
Blumenau se constitui entre os morros e os rios, entre manifestações culturais que vão do germânico ao africano, mas que em momento algum abrem mão de sua brasilidade mãe. Nossa leitura tão diversa da cidade de Blumenau não concebe que o poder público, eleito para defender os interesses da comunidade, permita esta atrocidade.
Que se faça cumprir Legislação em execução que garante e obriga a preservação do Patrimônio Histórico e o obrigatório estímulo à Cultura. Que a Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau cumpra seu papel, assim como a Câmara de Vereadores e os inúmeros Conselhos aos quais cabe decidir o usufruto do referido espaço no Centro Histórico.
Que seja respeitada a vontade da sociedade Blumenauense que se manifestou tacitamente através do CMPC.
Blumenau, Agosto de 2021.
COLMEIA - Coletivo Laboral Multicultural de Experimentações e Intervenções Artísticas
#forahavandocentrohistórico #blumenau #Cultura #Valorização
"A Justiça Federal em Blumenau suspendeu o projeto de construção de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau. A decisão liminar emitida nesta segunda-feira (22) atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), para quem os pareceres estadual e federal sobre a obra desconsideram o impacto ao entorno. No mesmo despacho, a juíza Rosimar Terezinha Kolm negou solicitação que proibia novas construções na região da Rua das Palmeiras até que a área de interesse histórico fosse delimitada em lei.Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e prefeitura de Blumenau são réus na ação, além da empresa. Na argumentação do MPF, Iphan e FCC ignoraram a interferência da loja, com o projeto arquitetônico característico da rede, no ambiente da antiga Stadtplatz, onde os imigrantes iniciaram a ocupação de Blumenau.
As avaliações dos órgãos teriam levado em conta apenas o impacto a dois imóveis vizinhos que são tombados (a Igreja do Espírito Santo e o Museu da Família Colonial), e não ao ambiente como um todo. Quanto à prefeitura, a decisão trava a análise do projeto na Secretaria de Planejamento Urbano, onde está desde 2021, depois que foi aprovado pelo Conselho de Patrimônio Cultural Edificado (Cope) num processo tumultado.
“À primeira vista, tanto o IPHAN, quanto a Fundação Catarinense de Cultura e o Município de Blumenau aprovaram um projeto de construção que não é harmônico com o patrimônio histórico de Blumenau, mormente porque situado na região onde Blumenau nasceu”, diz o despacho judicial.
A juíza também destaca a argumentação do MPF de que não é contra a construção da loja em si, mas ao projeto arquitetônico:
“Não há objeção à alocação da loja da Havan ou de qualquer outro empreendimento no local dos fatos. Esse nunca foi o motivo da oposição por nenhum dos atores que se insurgiram contra a aprovação do projeto até então. O real motivo para a resistência da sociedade, agora aqui representada pela voz do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, é que as características arquitetônicas do projeto, além de ofuscarem bens tombados pelo poder público, inclusive pelo IPHAN, terminam por deteriorar a paisagem do centro histórico enquanto patrimônio cultural”.
Centro Histórico de Blumenau
A juíza negou um segundo pedido do MPF, que pretendia impedir novas licenças para obras na região da Rua das Palmeiras até que fosse delimitado em lei o perímetro do Centro Histórico de Blumenau. A legislação municipal não estabelece onde começa e termina a área de interesse cultural.
Como o Iphan já havia negado ao MPF a suspensão do parecer favorável, a Justiça dispensou audiência de conciliação e passa a analisar o mérito da ação. Enquanto isso, todas as partes envolvidas podem recorrer da decisão liminar.
Mais sobre: no link: Loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau é suspensa pela Justiça
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Sou Angelina Wittmann, Arquiteta e Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade.
Contatos:
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